12-12-2017 Intervenção dos 50 Anos

"Explorar o corpo, reduzi-lo a objeto, é a negação da liberdade. Todos os seres humanos querem amar e ser amados, dar-se e não vender-se. Por isso pensar que a prostituição existiu, existe e existirá sempre, é negar ao Ser Humano os seus direitos, é negar a dignidade, é desacreditar a possibilidade da liberdade de existir."

Inês Fontinha

- O Ninho, Instituição Particular de Solidariedade Social, fundado em Portugal em 1967, visa a promoção humana e social de mulheres em situação de prostituição e de vítimas de tráfico para fins exploração sexual.

- A prostituição é uma violação dos Direitos Humanos, uma exploração que decorre das injustiças e desigualdades sociais, entre homens e mulheres, ricos e pobres, adultos e crianças.

– A prostituição fere severa e diariamente os direitos fundamentais da pessoa humana, os direitos à liberdade e integridade física e psicológica.

- O Ninho, com uma intervenção social inovadora, procurou, desde sempre, conhecer o meio prostitucional, compreender as causas e consequências da prostituição e perceber as mudanças que se verificam neste meio.

- A sua metodologia permite planear ações que visam a promoção de mulheres e jovens que são prostituídas.

- A necessidade de trazer para o debate público o tema da prostituição, e a importância de dar resposta a uma problemática que atinge dimensões preocupantes, tem ganho terreno através do esforço de O Ninho, que tenta envolver e responsabilizar a sociedade civil para um compromisso na tomada de posição face a este problema social.

- Esta discussão pública assume uma importância extrema na inclusão desta problemática, para que sejam implementadas políticas sociais, no sentido de combater este problema social, as causas que levam à prostituição, e as questões que dela derivam.

- Há 50 anos, O Ninho iniciou uma intervenção inovadora com o objetivo de conhecer o meio prostitucional, os seus agentes e a realidade das mulheres prostituídas, estruturando uma metodologia de intervenção e criando serviços que se vão adequando às suas necessidades.

- Faz o acompanhamento psicossocial das mulheres e seus agregados familiares, que procuram alternativas à situação de prostituição.

- Com uma intervenção holística, uma visão integral da mulher e do ambiente que a rodeia, O Ninho foi criando uma Metodologia e Pedagogia, estruturando a Intervenção Social a partir da realidade conhecida e compreendida, e não apenas de pressupostos teóricos.

- Ao longo dos anos, O Ninho tem vindo a adaptar e a implementar estratégias de ação, que são consideradas Boas Práticas no trabalho social com mulheres prostituídas.

- A sua ação atravessou várias fases acompanhando a evolução da situação social e económica e as necessidades que a população alvo ia revelando e foi criando diferentes serviços que dessem uma resposta adequada às necessidades sentidas.

- Foi criando serviços e respostas de ajuda social, que possibilitassem ir ao encontro dessa nova realidade, sempre em mutação.

OS Serviços são:

- Também na alteração da moldura penal, O Ninho deu um contributo imprescindível, ao dar um parecer sobre a problemática da prostituição, por ser um conhecedor profundo desta realidade, resultado do contacto direto com mulheres prostituídas e com o meio prostitucional.

- Defendeu junto do poder político, a necessidade de olhar essa realidade como um atentado à dignidade e aos direitos humanos, nomeadamente à dignidade e direitos das mulheres, e a considerarem todas as formas de proxenetismo como um sistema criminoso organizado.

- Este enquadramento jurídico mantem-se até aos nossos dias. A prostituição é uma violação dos Direitos Humanos, uma exploração que decorre das injustiças e desigualdades sociais, é reconhecida pela ONU como "uma forma persistente de escravatura".

- O Tráfico de Seres Humanos, nomeadamente para fins de exploração sexual, transformou-se na escravatura do Século XXI.

- Em termos legais, Portugal tem-se munido ao longo dos tempos pela introdução de leis e pela ratificação de tratados internacionais que nos possibilitam uma posição de, por um lado criar as condições para proteger as vítimas de tráfico, e por outro punir os traficantes.

- Contudo, muito há ainda a fazer. Legalizar a prostituição é normalizar a exploração das mulheres e branquear e legalizar a atividade de proxenetas e traficantes.

- Sabemos hoje que cada proxeneta na Europa ganha anualmente, por cada mulher prostituída, cerca de 110 mil euros e a nível mundial os lucros da prostituição ascendem a 186 mil milhões de dólares. Estes números equiparam-se ao lucro que advém do tráfico de armas e droga. "A prostituição não se reduz a um ato individual de uma pessoa que aluga o seu sexo por dinheiro. É uma organização comercial com dimensões locais, nacionais, internacionais e transnacionais onde existem três parceiros: pessoas prostituídas, proxenetas e clientes". (Fontinha, 2003).

- O Ninho sabe que a prostituição é uma das formas mais gritantes de violência exercida sobre seres humanos que cria traumas profundos e, por vezes, irreversíveis.

- Ao longo do tempo, de estar, ouvir e apoiar as mulheres prostituídas, de conhecer o meio prostitucional, as suas mudanças e dinâmicas, as novas formas de angariação e exploração, e com mais de 50 anos de experiência, O Ninho foi se adaptando.

- Nesta realidade e problemática, sempre em mutação, foi superando os obstáculos e criando novas estratégias e respostas aos desafios sempre constantes. Essa capacidade de (re) adaptação, numa posição sempre perseverante, não perdendo de vista o seu objetivo global, a Promoção Social e Humana de Mulheres Prostituídas,

- Para além das mulheres que fizeram o seu percurso no Ninho e estão socialmente (re) inseridas, O Ninho sempre considerou fundamental a continuação de um trabalho de sensibilização, consciencialização e prevenção.

- Intervém, assim, junto da sociedade, intensificando a sua ação e tomada de posição junto dos poderes públicos e de todos os técnicos, que no decorrer das suas funções se depararam com esta problemática, contribuindo para combater o preconceito gerado pelo desconhecimento.

- Assim, nos últimos anos, através de projetos financiados pelos fundos comunitários, nomeadamente, entre 2012/2014, com "Falar Claramente Sobre Violência de Género" e a decorrer até 2019 o projeto "Construir Pontes, Desconstruir Preconceitos", permitiu que estas ações chegassem de forma mais sistemática e abrangente ao público em geral, aos jovens nas escolas, às instituições, aos órgãos de polícia criminal.

-Nos tempos que correm, em que está na agenda politica e pública a possibilidade de regulamentar a prostituição, assente em argumentos securitários e de saúde pública, ajuda-se a camuflar a violência e a exploração.

-Como um fado fatalista, "a mais velha profissão do mundo" é " um mal necessário", vamos então regulamentar a violência e a exploração de seres humanos!

- Muda-se o discurso, ou as palavras: "Indústria do sexo", trabalhadoras do sexo", "direitos laborais", para melhor encaixar nos dias de hoje, mas a essência mantem-se: vendem-se pessoas, tornam-se seres humanos como meros produtos mercantis: vendidos, trocados, usados.

-Tenta-se "vender" a ideia de que a regulamentação da prostituição como um trabalho, como outro qualquer, trará mais autonomia às mulheres, ao seu corpo e assim reduzindo o estigma.

- Quando se pensa e defende a prostituição como um trabalho, não se pensa certamente nas nossas filhas. É como disse o Sr. Dr. Juiz Desembargador Pedro Vaz Pato, "pensa-se nas filhas dos outros…".

- Vejamos então o exemplo alemão, onde a prostituição foi legalizada em 2002:

- Apenas 44 mulheres se inscreveram. Alguém acredita que existam somente 44 mulheres em situação de prostituição na Alemanha?

- Porquê este número tão reduzido? Vamos refletir…

- Se calhar as mulheres e jovens alemãs não são tão diferentes das portuguesas.

- O Ninho sabe, porque está com as mulheres nas ruas, nos bares, nas estradas, que a prostituição é uma situação que elas querem como temporária, não querem fazer "carreira" profissional: "é só mais um ano…"; "…assim que puder saio daqui…".

- "Em cada 10 mulheres, 9 afirmam que querem deixar esta situação, mas que se sentem incapazes de o fazer" – Fonte CGTP.

- Falemos claro: a prostituição não é crime em Portugal. Contudo regulamenta-la é descriminalizar o proxenetismo, transformar os proxenetas em "empresários do sexo", facilitar a vida aos traficantes e ao branqueamento de capitais.

- Argumenta-se que uma coisa são as vitimas de tráficos, outra são as outras…as que optam por "uma vida fácil", que escolheram. Esquece-se é de que escolha estamos a falar. Se a maioria vem das bolsas de pobreza, que são obrigadas a prostituírem-se para sobreviver. Isto aplica-se nas ruas, nas estradas, nos apartamentos, nas casas de massagem, em bares e hotéis de luxo.

- Porque não existe prostituição de luxo, existe sim, clientes de luxo. Como em qualquer lei do mercado, a procura define a oferta, e esta adapta-se á procura.

- Na Holanda, em que se fez a distinção entre tráfico e prostituição, supostamente voluntária, um relatório de 2006 revela que a prostituição estava foro do controle estatal.

- 50% a 90% das mulheres legalmente registadas como "trabalhadoras do sexo" estavam numa situação forçada.

- O cliente, que compra sexo vê a mulher prostituída como um objeto que pode utilizar a seu belo prazer, e não alguém com direitos.

- Regulamentar a prostituição é na nossa opinião esconder de forma hipócrita a desigualdade, a exploração e a miséria.

- Por isso O Ninho apela a um compromisso político-social e cultural, uma frente comum de luta contra o sistema prostitucional, combatendo as suas causas e consequências.

Para o Ninho é Urgente:

O Ninho defende que:

- Que fazer a distinção entre uma prostituição "forçada" e uma prostituição "livre", isto é, uma má e uma boa prostituição, tem apenas por objetivo banalizar e legalizar a prostituição, dar-lhe uma "fachada" de dignidade e como consequência legitimar o proxenetismo.

- O caminho percorrido pelo Ninho continua, nesta caminhada para despertar consciências e para ajudar mulheres prostituídas, continuando a trabalhar para compreender o seu percurso.

- A abordagem de O Ninho assenta em acreditar nas mulheres, nas suas capacidades de mudança e de evolução. É necessário fazer emergir potencialidades inesperadas e acreditar que o sentido da vida se mostra continuamente renovado.

Termino com a seguinte frase de José Saramago:
"Mesmo que a rota da minha vida me conduza a uma estrela, nem por isso fui dispensado de percorrer os caminhos do mundo."

Lisboa, 17 de Novembro de 2017.
Dália Rodrigues

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Esperança na Mudança - Oficina de Artesanato