Perguntas Frequentes

O Ninho intervém em contextos de prostituição na Área Metropolitana de Lisboa e na península de Setúbal.
O apoio da instituição está disponível a pessoas de qualquer zona do país, não é necessário residir nessas áreas.

Todas as pessoas que se encontrem em situação de prostituição, em risco ou vítimas de tráfico para fins de exploração sexual, independentemente do género, idade, nacionalidade, religião ou orientação sexual.

Não. O acompanhamento psicossocial e psicológico é disponibilizado também a pessoas que não se encontrem em situação regular em Portugal.

Sim. Todo o acompanhamento realizado por O Ninho é totalmente gratuito.

Sim. Existem várias formas de colaboração:
• Donativos em dinheiro ou em espécie, com possibilidade de benefícios fiscais;
• Divulgação do NIF de O Ninho junto dos trabalhadores, para que possam consignar 1% do IRS à instituição.

O Ninho colabora frequentemente com estudantes, investigadores e jornalistas na elaboração de trabalhos, teses e reportagens, e está também disponível para dinamizar ações de sensibilização em organizações públicas ou privadas (escolas, universidades, empresas, grupos recreativos, etc.).
Para agendar, contacte-nos através do e-mail geral@oninho.pt ou pelos telefones 926 464 455 / 213 530 273.

Não. Ninguém pode ser criminalizado por se prostituir.
O Código Penal Português (art.º 169.º) pune apenas o crime de lenocínio, ou seja, “quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição“, como é o caso dos exploradores, proxenetas e redes de tráfico.

Não, regulamentar a prostituição não é a melhor forma de garantir direitos.
A prostituição é uma forma de violência e exploração, não um trabalho.
Regulamentá-la normaliza essa violência, protege os proxenetas (quem lucra com a prostituição) e aumenta o tráfico de seres humanos, como mostram exemplos internacionais.
Em Portugal, a saúde e a segurança social são direitos universais. Argumentar que a prostituição deveria ser regulamentada e considerada um trabalho sexual, para as pessoas prostituídas terem acesso a direitos básicos, é uma falácia.
O Ninho defende o modelo abolicionista, que criminaliza os exploradores e apoia as vítimas, criando alternativas reais de vida.

Ser abolicionista é:
• Recusar que as pessoas sejam transformadas em mercadorias sexuais;
• Reconhecer a prostituição como violência e exploração;
• Defender os direitos e a proteção das pessoas prostituídas;
• Construir uma sociedade onde ninguém precise de vender o seu corpo para sobreviver.
O abolicionismo não quer punir quem está na prostituição, pretende sim, criar alternativas reais de saída e promover políticas de prevenção que evitem o recrutamento para o sistema prostitucional.

A ideia de que a procura é inevitável não pode justificar a existência de um sistema que explora os mais vulneráveis. A procura não é inevitável, é uma escolha.
Reduzir a procura é possível, a mudança começa por rejeitar a ideia de que comprar o corpo de alguém é aceitável. A mudança exige educação, prevenção e criação de alternativas reais para as pessoas em situação de prostituição.

Estudos mostram que a maioria dos compradores de sexo são homens, casados ou em relações, sem qualquer tipo de deficiência.
A prostituição não resolve a solidão, perpetua a desigualdade e a objetificação.
A resposta deve passar por investimento em saúde mental, apoio social e educação para relações humanas saudáveis, e não pela legitimação de um sistema de exploração.
Muitas associações de pessoas com deficiência alertam que criar “assistentes sexuais” reforça um estigma social, tratando-as como incapazes de viver uma sexualidade humanizada, igualitária e recíproca.
O que a maioria destas pessoas quer é inclusão social, acesso a espaços de convívio, cultura, lazer e oportunidades de relacionamento, não sexo pago a horas fixas.

A ideia de que a prostituição enriquece as pessoas prostituídas é um mito.
Os lucros vão maioritariamente para os proxenetas e redes de exploração.
Segundo a Interpol, um proxeneta pode lucrar centenas e milhares de euros por ano por cada pessoa prostituída, enquanto a maioria destas vive sem autonomia, segurança ou poupança.
Mesmo que houvesse ganhos financeiros, nada justifica a compra do acesso ao corpo de outro ser humano em desvantagem.
Os seres humanos não têm preço. Nenhum sistema que transforma vulnerabilidade em lucro é aceitável.

Sim. É um processo exigente, que requer apoio social, psicológico e, frequentemente, soluções de habitação, emprego e formação.
O Ninho acompanha cada pessoa de forma individualizada e respeitando o seu ritmo e o seu tempo.

É um fenómeno complexo, na maioria dos casos transnacional, de natureza oculta e em permanente mudança.
É a situação em que uma pessoa é aliciada, transportada ou mantida sob controlo para ser explorada sexualmente, muitas vezes através de coação, força ou ameaças, dívidas falsas, retenção de documentos ou aproveitamento de situações de vulnerabilidade, de tal modo que a pessoa explorada não tem alternativa real e aceitável a não ser submeter-se a esse abuso.

Alguns sinais são:
• Medo constante ou vigilância por terceiros;
• Falta de documentos;
• Isolamento social;
• Dívidas injustificadas;
• Falta de liberdade de movimentos.

Para O Ninho, sim, é sempre uma forma de violência e uma violação dos direitos humanos.
Mesmo quando há perceção de “escolha”, esta está condicionada por pobreza, abuso, discriminação e falta de alternativas reais.
Não existe uma prostituição “boa” e outra “má”, trata-se de um sistema de exploração que transforma vulnerabilidade em lucro e retira dignidade à pessoa.

A prostituição é um problema multifactorial.
As principais causas são pobreza, desemprego, carências afetivas, violência, desagregação familiar, abuso sexual, ausência de oportunidades e falsas promessas de trabalho, tráfico e imigração.
Estes fatores, conjugados entre si, podem num determinado momento, culminar na entrada ou no recrutamento para a prostituição.

Não. A experiência internacional demonstra o contrário: a legalização aumenta o tráfico e fortalece as redes criminosas, dando-lhes aparência de legalidade.

O proxenetismo é o ato de obter lucro com a prostituição de outra pessoa, organizando, controlando ou facilitando a sua exploração.
Pode assumir formas diretas (chulos) ou indiretas (bares, agências, pensões, etc.).

• Escute sem julgar;
• Ofereça apoio prático;
• Divulgue contactos de ajuda, como o de O Ninho.

Não. É uma forma de violência e mercantilização do corpo, incompatível com a dignidade humana e os direitos fundamentais.

O que é consentimento? Como explica a filósofa Geneviève Fraisse, o termo vai de aceitar a resignar-se.
A maioria das pessoas prostituídas atua sob alguma forma de coerção (financeira, psicológica, etc.); além disso, o consentimento não anula a exploração.
As leis devem proteger a regra, e a regra é que a maioria das pessoas não escolhe livremente esta situação.
Legalizar a prostituição com base nas exceções seria consolidar um sistema de opressão e exploração.

Não. É uma das mais antigas formas de exploração humana, baseada em desigualdade e violência, tal como a escravatura ou o apartheid, também considerados “inevitáveis” até serem abolidos.
A mudança é possível quando a sociedade reconhece a injustiça e decide agir.

Não.
O recurso à prostituição é condicionado por contextos de pobreza, abuso, violência ou manipulação, não de liberdade de escolha.

Não. O Ninho não atua com base em moralismos, mas sim em ética e direitos humanos.
Recusar a exploração sexual não é moralismo.
Pagar para ter sexo é impor sexualidade através do dinheiro, não é liberdade sexual.
O Ninho luta por uma sexualidade livre, assim como já lutámos para libertá-la da moral rígida e da violência.
Contesta a exploração, não as pessoas.

Porque a sexualidade não pode ser separada da pessoa.
O corpo humano não é uma propriedade que possa ser alugado como um objeto, é parte essencial da dignidade e identidade de cada ser humano.

A prevenção passa por combater as causas: pobreza, exclusão, desigualdade, violência e abuso. Exige uma profunda mudança de mentalidades.
É essencial educar as crianças e os jovens no respeito pela igualdade, pelo outro e por si próprios, e no respeito pelo corpo.
O desenvolvimento de uma sociedade não se mede apenas pelo Produto Interno Bruto (PIB), mas sobretudo pelo seu nível de educação, saúde, cultura, igualdade de género e igualdade de oportunidades.
Uma sociedade verdadeiramente desenvolvida é aquela que garante dignidade, liberdade e possibilidades reais de vida a todas as pessoas, sem que ninguém precise de vender o seu corpo para sobreviver.

Perguntas frequentes por:

Inês Fontinha
Pedro Vaz Pato